Prefeitura de SP empaca legalização de artistas
Caros amigos,
Quem trabalha no meio artístico sabe: comprar nota fiscal é uma praxe. Para quem via na MEI (Micro Empresa Individual) uma luz no fim do túnel para a legalização do trabalho artístico, jogo um balde de água fria: A prefeitura não libera CCM para artistas, sem o qual não podemos emitir notas fiscais eletrônicas.
Com a MEI o músico pode emitir nota fiscal a um custo baixíssimo e passaria a ter direitos trabalhistas como:
Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo, hoje R$ 56,10. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Para quem não sabe o que é MEI, explico:
O Governo Federal criou uma nova modalidade de Micro Empresa, a MEI, estimulando a formalização de todo trabalho informal no Brasil:
“A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.”
De acordo com a lei, o MEI pode emitir notas fiscais (R$ 36 mil por ano) livres de impostos federais, pagando exclusivamente R$ 62,10 mensais, dos quais R$ 56,00 são a sua própria aposentadoria. Finalmente os músicos e produtores musicais passariam a ter acesso aos direitos trabalhistas, se não fosse a lentidão da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Para emitir nota fiscal, o MEI deve utilizar o portal da prefeitura e emitir uma nota fiscal eletrônica. Porém, A PREFEITURA SE RECUSA a criar o CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) para MEIs de finalidade artística. Sem CCM é impossível emitir notas fiscais. Ou seja, todos os esforços federais em legalizar o trabalho informal no país vão para o buraco por que a Prefeitura de São Paulo não entendeu até hoje a Lei Complementar de novembro de 2009 que inclui as atividades artísticas no MEI.
Minha MEI foi criada em fevereiro de 2010, já tenho CNPJ, conta em banco, contratos assinados em nome deste CNPJ, mas não posso trabalhar por que a prefeitura não cumpriu seu prazo de 30 dias para a criação do meu CCM. Já se passaram mais de 4 meses e a prefeitura simplesmente não tem resposta para justificar por que não libera CCMs de MEIs de TODA A CLASSE ARTISTICA de São Paulo.
Poetas, músicos, atores, bailarinos, entre outros, estão todos com suas MEIs travadas na prefeitura, enquanto emitimos notas compradas, frias para a sua maravilhosa Virada Cultural.
Para de fato “Virar o panorama cultural” a prefeitura precisa URGENTEMENTE cumprir a legislação federal e permitir que seus artistas exerçam suas atividades legalmente. Estamos fartos de comprar notas fiscais de empresas laranjas, fantasmas, ou de empresas de amigos, legais, com tributações altíssimas. Quando finalmente damos um passo rumo a formalização do nosso trabalho a Prefeitura nos trava e não nos dá justificativa formal.
Abrir uma MEI é fácil, grátis, via internet, rapidinho. E agora para fechá-la? Devo ir a junta comercial e pagar taxas à Prefeitura?
Amigos comunicadores, peço uma ajuda: vamos fazer pressão. Parece que certos órgãos públicos só tomam providências dessa maneira…
Vamos difundir a FURADA que é a MEI em São Paulo, e ver se quem sabe dessa forma a Prefeitura acorda e começa a cumprir o seu dever, de criar CCM para todos os artistas inscritos e para os que se inscreverão no futuro.
Ajudem a divulgar, por favor.
Obrigado,
Vinicius Pereira
email@viniciuspereira.com
Vinicius, li seu post e confesso que não sabia deste fato. Hoje faço as 15h um pronunciamento no plenário e em seguida encaminho sua crítica ao secretário do Mei. Acredito que problemas de implantação do novo sistema exista e precisam ser corrigidos ou adequados. Mas vamos lá, prá frente e confiante. Abraços, Floriano.
Obrigado Floriano,
Espero que alguma providência seja tomada logo.
Até breve…
Vinicius
Nós temos uma ONG, onde desenvolvemos um Ponto de Cultura, em parceria com a Sscretaria do Estado. Os colaboradores do Projeto, abriram uma MEI p/ emitir a NF e receber pelo serviço prestado. Com isso, estão passando pelo mesmo problema, já que a prefeitura não regulariza o processo. Até parece que tem gente interessada que os artistas continuem comprando NF… estranho né?
Pois e Fábio, fica feio mesmo. Eu não acho que a prefeitura de São Paulo queira favorecer a compra de notas fiscais. Acho que está desorganizada ou de birra com as políticas federais.
A resolução deste problema é muito simples:
Basta unificar todos os cadastros de CCM de todos os municípios brasileiros, vinculando-os ao CPF e CNPJ de cada cidadão. Desta maneira toda a federação sabe onde reside e para que municipio aquele cidadão deve pagar seus tributos.
O CPF já se encontra no nome da MEI, para unificar os cadastros. Basta unificar agora o CCM!!! Eu sei que cada municipio tem soluções próprias e números e códigos e vícios e que unificar tudo será uma enorme dor de cabeça para todos.
Mas é obrigação do governo federal criar um mecanismo padrão e bancar a instalação em todos os municipios do país. Quando eu digo “bancar”, me refiro não só a todo desenvolvimento de software e sua instalação. Me refiro também a todas as intrigas, desgastes políticos que o novo governante terá de engolir. Esse é o único motivo pelo qual ainda não temos um cadastro unificado: vaidades políticas. Votemos bem, e eles que se resolvam. LOGO.
Agora, voltando ao problema localizado em São Paulo:
Prefeitura Municipal: DEMOROU para cadastrar as CNAEs! TODAS!!!.
Também me inscrevi no MEI, em 8 de fevereiro. Desde então, já voltei na prefeitura 3 vezes e eles estão bastante perdidos, pois sempre me pedem pra esperar mais um mês. Meu próximo retorno lá é na semana que vem. Mas já consultei pelo site da prefeitura e já sei o que vou escutar chegando lá. Infelizmente.
Nota FRia????
Rapaz, uma empresa de Produção Musical em São Paulo paga 1.530 reais somente de TFE. Fora o Simples. voce sabe o que é isso?
Nota fria é sacanagem.
Marcus,
Tem de tudo no mercado. Nota de empresas sérias e legais (super tributadas) e notas frias sim, de empresas que não pagam seus devidos impostos, e por este motivo comercializam suas notas para músicos ou quem quer que as queira a preços muito mais “atraentes”.
Ou você não sabia?
Para o cadastro como fornecedor da perefeitura vc tem que estar com as certidões negativas de debitos em dia, sejam elas federais, estuduais e municipais. Portanto é impossivel se passar uma Nota Fria para um show na Prefeitura de São Paulo.
Marcus,
Claro que é possível passar notas frias para a prefeitura de São Paulo. Todas as certidões exigidas por eles, toda a burrocracia só atrapalha o trabalho dos artistas e produtores. Os “malandros” dão sempre um geitinho…
Tem MUITAS empresas que vendem notas fiscais a 5%. Como pode a empresa pagar todos os impostos e ter lucro, cobrando 5%? Me responde, por favor.
Conheço VÁRIOS artistas que fizeram a virada paulista com essas notas.
Hoje em dia eu tenho pago 12,5% para sair para trabalhar. E as leis brasileiras oferecem a mim, e a todos autônomos que ganham menos de 3mil reias por mês a possibilidade de pagar 0%. Mas a administração municipal atual ou é incompetente, ou não tem interesse político em resolver esta questão.
Já discuti esse tema com muitos amigos contadores e administradores. Nós não conseguimos descobrir como eles fazem, mas sem dúvida, uma empresa que oferece uma nota fiscal cobrando 5%, tem maracutaia.
Sempre haverá corrupção no poder público,nas instituições privadas, em todo lugar… Enquanto houver um ser humano, com todo o seu livre arbítrio, haverá esta chance. Já não estou falando de posição política…
O fato é: tem gente que compra nota fria sim. E quem quer estar legalizado está pagando caro para trabalhar.
Olá Vinícius, neste meio tempo por acaso, você ja conseguiu o seu CCM?
em um outro site, vi relatos de algumas pessoas que conseguiram mas são de outra área de atuação que não é artística. Se conseguir dá um toque? obrigada.
Olá Carolina,
Ainda não saiu o meu CCM e como eu briguei bastante e falei umas verdades pro pessoal de várias “alturas” da Prefeitura, acho que devem ter me marcado e não liberarão meu CCM nunca mais. Por que não é possível… estamos em julho e nada. Absurdo…
Se algum ser de outro planeta (ou daqui mesmo) tiver uma luz e conseguir ajudar, por favor, estamos precisando. A imprensa também não publicou nada de importante…
Enfim, estamos no mato sem cachorro.
QUE LEGAL GALERA VAMOS DIVULGAR PARA NOSSA CLASSE , POIS A PREFEITURA DE SP JÁ REGULARIZOU NOSSA SITUAÇÃO!!!!! ESPERO QUE TODOS OS MUNICIPIOS DO BRASIL TAMBEM REGULARIZEM E NOSSOS COLEGAS DE PROFISSÃO POSSAM EMPREENDER E SER UM MEI E CONQUISTAR SUA INDEPENDENCIA FORMAL
Para atualizar a todos:
Depois de muita dor de cabeça já tenho meu CCM ativo, já emiti muita nota fiscal usando minha MEI e acho que essa é sim (apesar de todas as dores de cabeça que você pode ter) uma boa opção para se legalizar.
Outra boa opção é se cooperativar. Dentro em breve escreverei um post falando sobre o tema…
Abraço a todos!
Vinicius Pereira